[Nota dos editores: Excerto da Encíclica Libertas Præstantissimum, do Papa Leão XIII]
Falsa liberdade de ensino.
Quanto ao que chamam liberdade de ensino, também não é preciso julga-la por modo diverso. Só a verdade deve penetrar nas almas, pois que é só nela que as naturezas inteligentes encontram o seu bem, o seu fim, a sua perfeição. Por isso, o ensino só deve ter por objeto coisas verdadeiras, e isto quer se dirija aos ignorantes quer aos sábios, a fim de que leve a uns o conhecimento da verdade, e aos outros a fortaleça. Por este motivo, o dever de todo aquele que se dedica ao ensino é, sem contradição, extirpar o erro dos espíritos e opor fortes barreiras à invasão das falsas opiniões. É, pois, evidente que a liberdade de que estamos tratando, arrogando-se o direito de tudo ensinar a seu modo, está em contradição flagrante com a razão e nasceu para produzir um transtorno completo nos espíritos. O poder público não pode consentir tal licença na sociedade senão com desprezo do seu dever. Tanto mais verdade é isto, que todos sabem de quanto peso é para os ouvintes a autoridade do professor, e quão raro é que um discípulo possa julgar pó si mesmo da verdade do ensino do mestre.
Conceito da verdadeira liberdade de ensino.
Eis aí, por que também esta liberdade, para que seja honesta, tem necessidade de ser restringida em determinados limites. É, pois, necessário que a arte do ensino não possa impunemente converter-se num instrumento de corrupção. Ora, a verdade, que deve ser o único objeto de ensino, é de duas espécies: a verdade natural e a sobrenatural. As verdades naturais, às quais pertencem os princípios da natureza e as conclusões próximas que deles deduz a razão, constituem como que o patrimônio comum do gênero humano; são como que o sólido fundamento sobre que assentam os costumes, a justiça, a religião e a própria existência da sociedade humana; e seria desde logo a maior das impiedades, a mais desumana das loucuras, deixa-las violar e destruir impunemente. Mas é necessário pôr não menos escrúpulo em conservar o magno e sagrado tesouro das verdades que o próprio Deus nos fez conhecer. Por um grande número de argumentos luminosos, muitas vezes repetidos pelos apologistas, foram estabelecidos certos pontos principais de doutrina, por exemplo: há uma revelação divina; o Filho único de Deus fez-se homem para dar testemunho da verdade; por Ele foi fundada uma sociedade perfeita, isto é, a Igreja, de que Ele mesmo é o Chefe e com a qual prometeu estar até a consumação dos séculos.
A esta sociedade quis Ele confiar todas as verdades que ensinara, com a missão de as guardar, de as desenvolver com autoridade legítima; e, ao mesmo temo, ordenou a todas as nações que obedecessem aos ensinamentos da sua Igreja como a Ele mesmo, sob pena de perda eterna para aqueles que isto transgredissem. Daqui ressalta claramente que o melhor e mais seguro mestre, para o homem, é Deus, fonte e principio de toda a verdade; é o Filho único que vive no seio do Pai, caminho, verdade, vida e luz verdadeira que esclarece todos os homens; e cujos ensinamentos devem ter por discípulos todos os homens: E eles serão todos ensinados por Deus (Jo 6, 45). Mas para a fé e regra dos costumes Deus fez a Igreja partícipe do seu divino privilegio de infalibilidade. Eis ai por que ela é grande e segura mestra dos homens e tem em si um direito inviolável à liberdade de ensinar. E, de fato, a Igreja, que nos ensinamentos recebidos do Céu encontra o seu próprio sustentáculo, nada tem tido tanto a peito como desempenhar, religiosamente a missão que Deus lhe confiou, e, sem se deixar intimidar pelas dificuldades que, por toda parte, a cercam, não tem cessado em tempo algum de combater pela liberdade do seu magistério. Foi por este meio que todo o mundo, liberto da miséria das suas superstições, encontrou na sabedoria cristã a sua regeneração.
Mas como a própria razão o ensina claramente: entre as verdades divinamente reveladas e as verdades naturais não pode haver real oposição, de sorte que toda a doutrina que contradiga àquelas será necessariamente falsa, segue-se que o divino magistério da Igreja, longe de pôr obstáculos ao amor do saber e ao desenvolvimento das ciências, ou de retardar por qualquer modo o progresso da civilização, é, pelo contrário, para estas coisas, uma vivíssima luz e uma segura proteção. E, por esta mesma razão, o próprio aperfeiçoamento da liberdade humana aproveita não pouco com a sua influência, segundo a máxima de Jesus Cristo Salvador, que o homem se torna livre pela verdade: Conhecereis a verdade, e a verdade vos fará livres (Jo 8, 32).
Não há, pois, motivo para que a genuína liberdade se indigne e a ciência verdadeira se irrite contra as leis justas e necessárias, que devem regular os ensinamentos humanos, como o reclamam acordes a Igreja e a razão. Há mais: e é, que a Igreja, dirigindo principal e especialmente a sua atividade para a defesa da fé cristã, aplica-se também em favorecer o gosto de bons estudos em si mesmos têm alguma coisa de bom, de louvável, de desejável; e, demais, toda a ciência, que é fruto da reta razão e corresponde à realidade das coisas, é duma utilidade não medíocre até para esclarecer as verdades reveladas por Deus. E de fato, que imensos serviços a Igreja não prestou com o admirável cuidado com que conservou os monumentos da ciência antiga, com os asilos que abriu, por toda parte, às ciências, com o estímulo que sempre deu a todos os progressos, favorecendo dum modo particular as próprias artes que são a glória da civilização da nossa época.
Enfim, é necessário não esquecer que ainda há imenso campo aberto em que a atividade humana pode dilatar-se e exercer-se livremente a razão: referimo-Nos às matérias que não têm uma conexão necessária com a doutrina da fé e dos costumes cristãos, ou sobre as quais a Igreja, não usando da sua autoridade, deixa aos sábios toda a liberdade de suas opiniões. Por estas considerações se vê de que espécie e de que qualidade e, neste particular, a verdade que os partidários do liberalismo reclamam e proclamam com igual ardor. Por um lado, atribuem a si mesmos, assim como ao Estado, uma licença tal que não há opinião, por mais perversa que seja, à qual não abram a porta e não dêem livre passagem; por outro, suscitam à Igreja obstáculos sobre obstáculos, encerrando a liberdade dela nos limites mais estreitos que podem, quando aliás nenhum inconveniente há a recear dos ensinamentos da Igreja, e antes se devem esperar deles as maiores vantagens.
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